Nossas áreas de atuação:
– Direito Trabalhista e Previdenciário;
O Direito do Trabalho regula as relações entre empregadores e empregados, principalmente na resolução de conflitos ou até mesmo possibilitar um possível acordo entre as partes conflitantes (demissão, horas extras, insalubridade, etc). A legislação pertinente à matéria está disciplinada pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Já o Direito Previdenciário estabelece uma relação entre empregadores e empregados junto a Previdência Social – INSS. Aposentadoria por idade, auxílio doença, dentre outras questões regulamentadas pelo INSS. A matéria previdenciária tem como principal pilar jurídico a Lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), dentre outras.
– Direito Empresarial;
O Direito Empresarial regula principalmente as relações comerciais entre as pessoas, criando ou até mesmo extinguindo, capacidade jurídica para as empresas, denominando-as como Pessoas Jurídicas. Esta área do direito é disciplinada pelo Código Civil, bem como por importantes leis específicas como a Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária (Lei 11.101/05), Lei da Sociedade Anônima(Lei 6.404/76), e a Lei da propriedade industrial (Lei 9.279/96), dentre outras em nosso ordenamento jurídico.
– Direito de Família;
O Direito de Família regula as relações interpessoais, tais como o casamento, divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável, filiação, dentre outras.A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro.
– Direito das Sucessões;
O Direito das Sucessões regulamenta as relações hereditárias. Surge no ordenamento jurídico com o falecimento de alguém que deixa bens a ser transferidos através de herança ou testamento. Devidamente regulado pelo Código Civil Brasileiro
– Direito Civil.
O Direito Civilregulaas relações de direito privado entre particulares (contratos, mútuos, etc).A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro.
Neste contexto, diante a demanda gerada seja por Pessoas Físicas ou Jurídicas, ocasionadas pelo dinamismo e concorrência do mercado jurídico, tornou-se necessário conhecer e dominar a complexidade dos métodos e teorias de se fomentar negócios, e principalmente de ser resolver problemas, seja eles de ordem pessoal ou empresarial, identificando e buscando resolver com rapidez os problemas e, principalmente obter os melhores resultados com menor custo para o cliente no menor tempo possível.